Após ser aprovado por unanimidade pelo Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa, precisa apenas da sanção presidencial para se tornar lei.
O projeto é resultado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral- MCCE, com a integração popular e de 44 entidades, entre elas a CNBB. Foi acolhido pelo Congresso Nacional com a expressividade de 2 milhões de adesões virtuais e 1,6 milhões de assinaturas coletadas em todo país, oriundas inclusive da Diocese de Picos, que conseguiu 5.935 assinaturas.
O jurista Marcello Lavenère explicou que a nova lei se aplicará exclusivamente aos condenados por um órgão colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente está fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo já foi julgado. "Os processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3º". De acordo com a lei, disse ele, "aqueles que foram interpostos antes continuarão depois e os processos seguirão normalmente. A lei não apanha a coisa julgada, os demais casos serão apanhados tranquilamente", garantiu. Ele disse ainda que "o Supremo vai ter que harmonizar os artigos para que a lei funcione".
Para vigorar ainda nessa eleição, a lei precisa ser publicada no Diário Oficial da União até o dia 9 de junho. Segundo o deputado Demóstenes Torres, pelo menos 25% dos candidatos às eleições desse ano não poderão levar suas campanhas à frente após o vigor da Ficha Limpa.
Lana Krisna - Pascom
Com informações da CNBB e MCCE
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