quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Projeto de Lei de iniciativa popular vai ser apresentado à Câmara dos Deputados

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) definiu a data em que será entregue o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Após meses de campanha e mobilização da sociedade civil, as 1,3 milhão de assinaturas colhidas serão entregues à Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 29 de setembro.

A escolha da data não é por acaso, o Projeto de Lei será apresentado ao Deputado Michel Temer, presidente da Câmara, exatamente dez anos após a aprovação da Lei 9.840, que deu origem ao MCCE e é considerada o marco inicial do combate à corrupção eleitoral e moralização da política e dos políticos nacionais.

Mas a entrega das assinaturas é apenas o primeiro passo. A mobilização popular da campanha FICHA LIMPA continua, pois somente com o apoio e a força da força da sociedade civil organizada é que o projeto tramitará de forma satisfatória na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.

As assinaturas colhidas após 29 de setembro ainda poderão ser enviadas ao Comitê Nacional, em Brasília, e são extremamente importantes para dar força ao movimento. O Projeto de Lei pretende, entre outras coisas, alterar a Lei de Inelegibilidade, impedindo a candidatura de pessoas que tenham dívidas com a justiça.

      Maria Moura - PASCOMpascom@diocesedepicos.org.br

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